A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira um projeto que reduz a área de proteção da Floresta Nacional do Jamanxim, no Pará, e transforma parte do território em uma Área de Proteção Ambiental (APA). A proposta, que ainda precisa passar pelo Senado, reacendeu o debate sobre preservação da Amazônia e o avanço de atividades econômicas na região.
Na prática, a mudança flexibiliza as regras ambientais em uma parte da floresta. Hoje, por ser uma Floresta Nacional, o território possui normas mais rígidas de preservação. Com a transformação em APA, passam a ser permitidas atividades econômicas e processos de regularização fundiária com menos restrições.
O projeto foi defendido por parlamentares ligados ao agronegócio, que afirmam que a medida busca resolver conflitos de ocupação na região e garantir segurança jurídica para produtores rurais que vivem na área antes mesmo da criação da unidade de conservação, em 2006. Por outro lado, integrantes da base governista e parlamentares ambientalistas criticaram a aprovação. A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, alertou para os riscos de aumento do desmatamento, avanço do garimpo ilegal e crescimento da grilagem de terras na Amazônia. Segundo opositores do projeto, a flexibilização pode abrir espaço para novas ocupações irregulares em uma área considerada estratégica para a preservação ambiental.
A Floresta Nacional do Jamanxim possui mais de 1,3 milhão de hectares. Com a nova proposta aprovada pela Câmara, a área protegida deve ser reduzida para cerca de 814 mil hectares. Parte da justificativa apresentada pelos defensores do texto envolve a construção da Ferrogrão, ferrovia planejada para ligar o Mato Grosso ao Pará e facilitar o escoamento da produção agrícola. A votação aconteceu em meio a uma série de discussões sobre fiscalização ambiental e preservação da Amazônia. Nos bastidores, ambientalistas enxergam o projeto como mais um capítulo da disputa entre desenvolvimento econômico e proteção ambiental no país. Agora, o texto segue para análise do Senado Federal.
